Porto Velho, RO – O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), revogou o decreto que instituía a comissão responsável pela organização do evento de inauguração da Nova Rodoviária, inicialmente programado para o dia 20 de dezembro de 2024. A decisão, formalizada por meio do Decreto nº 20.704, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19 de dezembro, foi tomada com base em análises técnicas da Secretaria Municipal de Obras (Semob) e em cumprimento a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO).

O Decreto nº 20.704 revoga o anterior, de nº 20.614, datado de 21 de novembro de 2024, que instituía a comissão especial para os preparativos do evento. Segundo o texto assinado por Hildon Chaves, a medida entra em vigor na data de sua publicação.

Pendências técnicas e prorrogação de prazo

Um ofício interno da Semob, datado de 16 de dezembro de 2024, detalha as razões que levaram à suspensão do evento. De acordo com o documento, a construção do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros encontra-se em fase final, mas enfrenta atrasos na execução de etapas fundamentais para sua conclusão.

A equipe técnica da Semob solicitou a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 90 dias, estendendo o término previsto para 20 de março de 2025. Entre os itens pendentes estão:

Subestação de energia – Instalação e testes ainda em andamento.

Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) – Exige abastecimento elétrico para finalização dos testes.

Sinalização de emergência e adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Testes de sistemas críticos, como água, incêndio, rede elétrica e ar-condicionado.

Acabamentos em estruturas essenciais, como guaritas de acesso e brises da fachada.

Além disso, o ofício menciona a necessidade de aditivos contratuais para a inclusão de serviços não previstos no projeto original, como substituições no sistema de energia e ajustes em materiais utilizados.

Justificativa técnica e garantia de segurança

Os engenheiros responsáveis destacaram que os atrasos são motivados pela complexidade do projeto e pela necessidade de atender às especificações normativas para garantir a segurança e funcionalidade do terminal. “A realização de testes em sistemas críticos é essencial para validar e assegurar a segurança e funcionalidade do terminal. Todos esses processos demandam tempos distintos para análise, aprovação e execução”, afirmaram os fiscais da obra em trecho do documento.

Além disso, licenças e aprovações pendentes, como a Licença Ambiental de Operação (LAO) e o Termo de Recebimento Definitivo da Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN), são indispensáveis para que o terminal esteja apto a operar.

Impactos e próxima etapa

Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura busca concluir os trabalhos com excelência e entregar um terminal que atenda plenamente aos interesses públicos. No entanto, o mandato de Hildon Chaves encerra no final de 2024, e a inauguração da Nova Rodoviária ficará a cargo do prefeito eleito Léo Moraes, do Podemos, que assumirá o comando do município em janeiro de 2025.