O 21º Festival Folclórico de Guajará-Mirim "Duelo da Fronteira", realizado em 2023, se tornou alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A investigação aponta uma série de supostas irregularidades na execução do evento, financiado com recursos públicos que ultrapassam R$ 600 mil.

Entre as principais denúncias estão indícios de desvios de verba, ausência de processo seletivo para a escolha da entidade organizadora e falhas na prestação de contas. O festival, conhecido por valorizar a cultura fronteiriça e reunir grande público, agora está no centro de um processo que expõe fragilidades na gestão de recursos públicos destinados à promoção cultural no estado.

De acordo com informações obtidas pelo Portal Guajará, a entidade responsável pela organização do evento foi escolhida sem a realização de chamamento público, o que contraria a legislação vigente para parcerias com o poder público. Além disso, a instituição já acumulava pendências financeiras com o município, tendo deixado de cumprir obrigações em convênios anteriores.

A prestação de contas entregue pela organização foi considerada insuficiente, com ausência de documentos comprobatórios de despesas, informações incompletas sobre pagamentos de serviços e omissão dos valores arrecadados com a comercialização de camarotes. Esses espaços, apesar de serem apresentados como gratuitos durante a divulgação do evento, foram vendidos por valores considerados elevados. O mais grave é que os pagamentos, segundo a apuração, foram depositados em contas particulares, sem qualquer tipo de controle oficial.

Outro ponto de destaque no processo é a falta de estrutura da associação que coordenou o evento. A entidade precisou realizar reformas em sua sede, adquirir equipamentos e contratar serviços jurídicos e contábeis apenas após o recebimento dos recursos, o que demonstra que ela não dispunha de capacidade técnica e administrativa para gerir os valores recebidos.

O Ministério Público também apurou que houve omissão por parte de agentes públicos, que ignoraram pareceres técnicos contrários e aprovaram sucessivos planos de trabalho sem a devida análise. Essa conduta, conforme apontado na ação, teria contribuído diretamente para a má gestão dos recursos e prejuízos ao erário.

A atuação do Ministério Público de Rondônia, nesse contexto, tem sido marcada pelo rigor no combate à má administração de recursos públicos, especialmente em projetos financiados por verbas estaduais e municipais. O órgão tem buscado garantir que festivais e eventos culturais respeitem os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal, fundamentais para a boa governança.

Na ação, o MPRO pede a devolução integral dos valores supostamente desviados, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além da proibição de contratação com o poder público. A entidade cultural responsável também poderá ser responsabilizada pela gestão inadequada e pela omissão de informações essenciais.

Os acusados, por sua vez, terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição. Até que haja decisão judicial definitiva, todos os envolvidos são considerados inocentes.