O Ministério Público Federal enviou uma recomendação à reitoria do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) para que o órgão inclua nos próximos editais de seleção de estágio cláusulas com previsão de período de impugnação do edital e critérios de desempate. O prazo para resposta é de dez dias.

O motivo da recomendação é a falta das informações no edital 19/2024 do Ifro, que previa a seleção de 12 bolsistas estudantes para o projeto Pesca e Sustentabilidade. Embora a ausência das informações no edital não tenha causado prejuízos aos concorrentes, o MPF entende que é preciso assegurar que os próximos editais tenham essas cláusulas.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da recomendação, “a transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para um efetivo controle da gestão pública; a falta de critérios claros no edital dificulta o acesso igualitário aos cargos públicos, já que os pretendentes à vaga não têm conhecimento prévio dos requisitos aos quais devem atender”.

Íntegra da recomendação